Termos de Uso
Versão 2.0 · Vigente a partir de 28/05/2026
⚠️ Documento em fase de revisão jurídica. Antes de uso em produção comercial, este texto deve ser validado por advogado(a) especialista em direito digital, SaaS B2B e LGPD.
1. Aceitação e definições
Estes Termos regem o uso da plataforma Salus, oferecida em modelo Software como Serviço (SaaS) pela Salus Tecnologia Ltda.(“Salus”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Salus, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Aceitação pode ocorrer eletronicamente (clique em “Aceito” no cadastro) ou por contrato assinado separadamente.
Para efeito destes Termos:
- Cliente: pessoa jurídica ou profissional liberal que contrata o Salus para uso em sua clínica, consultório ou negócio do setor de saúde.
- Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma com credenciais próprias.
- Plataforma: o conjunto de softwares, APIs, interfaces, documentação e serviços conexos disponibilizados sob a marca Salus.
- Conteúdo do Cliente: todos os dados, textos, imagens, mensagens e arquivos inseridos pelo Cliente ou seus Usuários na Plataforma.
2. Objeto
A Salus concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma Salus durante a vigência do contrato, exclusivamente para as finalidades autorizadas no plano contratado. A Plataforma é fornecida em modelo multi-tenant (vários Clientes compartilham infraestrutura, com isolamento lógico de dados).
3. Cadastro, conta e segurança
3.1. Veracidade das informações
O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso.
3.2. Responsabilidade pela conta
O Cliente é integralmente responsável pelo uso de sua conta, incluindo atos praticados por qualquer Usuário a quem conceda acesso. A Salus presume legítimas as ações realizadas mediante credenciais válidas. O Cliente deve adotar boas práticas de segurança: senhas únicas, ativação de MFA, revogação imediata de acesso de ex-colaboradores.
3.3. Comunicação de incidente
Em caso de suspeita de uso indevido, vazamento de credenciais ou invasão da conta, o Cliente deve comunicar imediatamente a Salus em seguranca@salus.app.
4. Planos, preços e pagamento
4.1. Plano contratado
Os planos vigentes, com respectivos limites de usuários, instâncias, recursos e preços, estão publicados em salus.app/#planos. O Cliente seleciona o plano no momento do cadastro ou em momento posterior em “Configurações > Assinatura”.
4.2. Período de teste gratuito
Oferecemos teste gratuito por 14 (catorze) dias corridos a partir do cadastro inicial, sem necessidade de cartão de crédito. Encerrado o período sem contratação de plano pago, o acesso à conta é restringido às funções básicas de consulta e exportação de dados, por até 30 dias adicionais.
4.3. Cobrança
A cobrança é mensal e antecipada, na data de aniversário do plano. O meio de pagamento é cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme disponibilidade. Em caso de inadimplência, aplicamos correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês, sem prejuízo de suspensão do acesso após 10 dias úteis do vencimento.
4.4. Reajustes
Reajustes anuais utilizam como referência o IPCA acumulado dos 12 meses anteriores, ou outro índice oficial que o substitua. Notificamos com antecedência mínima de 60 dias.
4.5. Tributos
Os preços anunciados podem ou não incluir tributos, conforme especificado na proposta. ISS, PIS, COFINS e demais tributos aplicáveis são de responsabilidade da Salus; tributos retidos na fonte por força legal serão deduzidos do valor a pagar.
5. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a NÃO:
- Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Enviar mensagens em massa não solicitadas (SPAM) ou em desacordo com a Política do WhatsApp e com a LGPD;
- Contatar pessoas sem base legal adequada para o tratamento de seus dados pessoais;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas a que não esteja autorizado, incluindo dados de outras clínicas;
- Explorar vulnerabilidades, executar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Realizar testes de carga, varredura ou penetração sem autorização escrita prévia da Salus (programa de divulgação responsável aceita reportes em seguranca@salus.app);
- Comercializar, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
- Usar a Plataforma para armazenar dados que excedam as finalidades legítimas de gestão de relacionamento com pacientes e leads;
- Carregar arquivos contendo malware, código malicioso ou conteúdo ilícito (incluindo material pornográfico, discriminatório ou violador de direitos autorais).
A Salus se reserva o direito de suspender preventivamente a conta diante de indícios de violação a este item, com notificação ao Cliente para que apresente esclarecimentos em até 5 dias úteis.
6. Conteúdo do Cliente
6.1. Titularidade
Todo Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. A Salus não adquire qualquer direito sobre esse conteúdo, exceto a licença estritamente necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir tais dados conforme exigido para a prestação do serviço contratado.
6.2. Responsabilidade
O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo que insere, incluindo a observância de bases legais de tratamento (LGPD), respeito a direitos de terceiros e veracidade das informações.
6.3. Dados de saúde
Considerando o caráter sensível dos dados de saúde (Art. 11 LGPD), o Cliente declara estar ciente de que: (i) é o Controlador de tais dados; (ii) é responsável por obter consentimentos específicos ou identificar base legal adequada; (iii) deve orientar os Titulares Finais (pacientes) sobre o uso dos canais de comunicação; (iv) o Salus não substitui prontuário eletrônico médico nem cumpre, por si só, exigências do CFM aplicáveis a prontuário clínico.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma Salus, incluindo marca, logotipo, interface gráfica, código-fonte, documentação, banco de dados estrutural e demais elementos protegidos, é de propriedade exclusiva da Salus ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso descrita no item 2.
Feedbacks, sugestões e relatos de bug enviados pelo Cliente podem ser livremente utilizados pela Salus para evolução do produto, sem obrigação de remuneração, atribuição ou confidencialidade.
8. Disponibilidade do serviço (SLA)
A Salus empenha-se em manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo, medido mensalmente. Não são computadas como indisponibilidade:
- Manutenções programadas, comunicadas com 48h de antecedência;
- Falhas de fornecedores terceiros essenciais (provedor de infraestrutura, registrador de domínio, conexões de internet do Cliente);
- Casos fortuitos e força maior;
- Suspensões por inadimplência, descumprimento contratual ou ordem de autoridade competente.
Em caso de indisponibilidade superior a 24 horas consecutivas comprovadamente imputável à Salus, o Cliente terá direito a crédito proporcional na próxima mensalidade, mediante solicitação formal em até 30 dias após o evento.
Suporte técnico está disponível em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília), via canais publicados em /help. Tempos de resposta variam por plano contratado.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso da Plataforma é regido pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos como anexos inseparáveis. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalece o que for mais protetivo ao titular dos dados.
10. Vigência e rescisão
10.1. Prazo
O contrato vigora por prazo indeterminado a partir do aceite, renovando-se automaticamente a cada ciclo de cobrança enquanto não for denunciado.
10.2. Rescisão imotivada
Qualquer das partes pode rescindir o contrato sem necessidade de motivação, mediante aviso prévio de 30 dias. Para o Cliente, o cancelamento é efetuado no próprio painel, em “Configurações > Assinatura > Cancelar”. Não há multa por cancelamento nem fidelidade obrigatória.
10.3. Rescisão motivada
Qualquer das partes pode rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, em caso de: (i) violação substancial destes Termos pela outra parte; (ii) inadimplemento superior a 30 dias; (iii) decretação de falência ou recuperação judicial; (iv) prática de ato ilícito grave; (v) ordem judicial ou administrativa que impeça a continuidade do contrato.
10.4. Efeitos da rescisão
Encerrado o contrato, a Salus concede ao Cliente prazo de 30 dias para exportar integralmente os dados, mediante uso da ferramenta de exportação ou solicitação formal. Após esse prazo, procedemos com anonimização ou exclusão segura nos termos da Política de Privacidade.
11. Suspensão e penalidades
A Salus pode suspender ou restringir o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Inadimplência conforme item 4.3;
- Violação das regras de uso aceitável (item 5);
- Risco iminente à segurança da Plataforma ou a outros Clientes;
- Cumprimento de ordem de autoridade competente.
12. Garantias e limitação de responsabilidade
A Salus envida seus melhores esforços para fornecer uma Plataforma íntegra, disponível e segura, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas externas de terceiros.
Salvo nas hipóteses de dolo, culpa grave ou descumprimento de obrigação legal indeclinável (notadamente em matéria de LGPD), a responsabilidade total da Salus por qualquer reivindicação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador. A Salus não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos ou consequenciais.
Esta limitação não se aplica em casos de violação dolosa de direitos dos titulares de dados pessoais ou de descumprimento das obrigações de operadora previstas na LGPD.
13. Confidencialidade
As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso por força do contrato, durante sua vigência e por 5 (cinco) anos após o término, salvo informações de domínio público, recebidas legitimamente de terceiros sem dever de sigilo ou cuja divulgação seja exigida por lei.
14. Alterações dos Termos
A Salus pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail aos administradores e por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor configura aceitação tácita. Caso o Cliente não concorde, poderá rescindir o contrato sem ônus durante o período de aviso prévio.
15. Cessão
O Cliente não pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, sem autorização escrita prévia da Salus. A Salus pode ceder os Termos a sucessoras legais, controladas, controladoras ou no contexto de operações societárias, mediante comunicação prévia.
16. Disposições gerais
- Independência de cláusulas. Se qualquer cláusula for declarada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em vigor.
- Tolerância. A tolerância no descumprimento de obrigações não constitui novação ou renúncia.
- Comunicações. Salvo disposição em contrário, comunicações entre as partes serão consideradas válidas quando enviadas por e-mail aos endereços indicados no cadastro.
- Anexos. A Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados são partes integrantes destes Termos.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Cliente consumidor de eleger o foro de seu domicílio quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
18. Contato
Salus Tecnologia Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-00 — Salvador/BA
Comercial: contato@salus.app
Suporte: suporte@salus.app
Segurança: seguranca@salus.app
Encarregado de Dados (DPO): dpo@salus.app